Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o que garante a propriedade jurídica do seu nome ou logotipo no Brasil. O processo é todo eletrônico, feito pelo sistema e-Marcas, mas tem detalhes técnicos que fazem diferença entre um pedido deferido e um indeferido. Abaixo, o caminho completo.
Antes de começar: pesquisa de viabilidade e classe
Dois passos preparatórios influenciam diretamente a segurança do pedido. Pulá-los aumenta o risco de indeferimento, exigências e perda da taxa.
Pesquisa de anterioridade
Consulte a base de marcas do INPI para verificar se já existe marca idêntica ou semelhante na sua classe. Marcas anteriores parecidas, no mesmo segmento, costumam barrar o registro.
Definição da classe (Classificação de Nice)
O INPI usa a Classificação de Nice, com 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços). Você deve registrar na classe que corresponde à sua atividade — e pode precisar de mais de uma classe se atuar em frentes diferentes.
Dica de ouro: a proteção é por classe (princípio da especialidade). Registrar na classe errada é como trancar a porta da frente e deixar a dos fundos aberta. Entenda melhor no guia de registro de marca no Brasil.
Passo a passo do registro de marca no INPI
- Cadastro e GRU: crie o cadastro no portal do INPI e emita a GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagar a taxa do pedido.
- Pesquisa de anterioridade: confirme a viabilidade da marca na classe pretendida.
- Depósito do pedido (e-Marcas): preencha o formulário eletrônico com dados do titular, classe, especificação e o tipo de apresentação da marca; anexe a imagem ou descrição quando aplicável.
- Exame formal: o INPI verifica se a documentação está correta. Se houver exigência formal, o prazo de cumprimento é de 5 dias contínuos.
- Publicação na RPI: se não houver exigência formal, ou depois de cumprida a exigência, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial.
- Prazo de oposição: terceiros têm 60 dias para se opor. Havendo oposição, você é intimado a se manifestar.
- Exame de mérito: o INPI analisa o pedido, eventuais oposições e o atendimento aos requisitos legais.
- Decisão: deferimento (marca aprovada) ou indeferimento (com possibilidade de recurso em 60 dias).
- Concessão e certificado: deferido o pedido, o registro é concedido e o certificado emitido. Validade de 10 anos, renováveis.
Quer fazer isso sem risco de errar?
Nossa equipe conduz cada etapa — da pesquisa ao acompanhamento na RPI — para você não perder prazos nem a taxa.
Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026
Desde 20 de setembro de 2025, para marcas, o INPI passou a trabalhar com o primeiro decênio integrado ao pedido por classe: o pagamento do depósito engloba o exame e os 10 primeiros anos de vigência, e a etapa de concessão passou a ter valor zero na tabela de retribuições.
| Situação | Taxa oficial INPI por classe em 2026 |
|---|---|
| Código 389 - especificação pré-aprovada | R$ 880,00 sem desconto / R$ 440,00 com desconto |
| Código 394 - especificação de livre preenchimento | R$ 1.720,00 sem desconto / R$ 860,00 com desconto |
| Baixa renda (CadÚnico) e PcD | Isenção nos serviços de entrada elegíveis |
O pagamento é feito por GRU, que pode ser paga por instituições bancárias, Pix ou cartão de crédito conforme as opções do sistema. Os valores são definidos pela tabela oficial do INPI e podem variar conforme atualização do órgão e serviços adicionais. A esses valores soma-se o honorário do escritório que faz a pesquisa, o depósito e o acompanhamento.
Prazos de cada etapa do registro
| Etapa | Prazo aproximado |
|---|---|
| Depósito do pedido | Poucos dias após documentação pronta |
| Publicação na RPI | Após o exame formal, se não houver exigência |
| Prazo de oposição de terceiros | 60 dias |
| Exame de mérito até a concessão | 18 meses sem oposição e 22 meses com oposição (estimativa oficial) |
| Prazo para cumprir exigências | Formal: 5 dias contínuos; mérito: 60 dias |
| Validade do registro | 10 anos, renováveis |
Precisa de agilidade no protocolo para garantir a prioridade? Veja o guia de registro de marca rápido.
Tipos de marca e o que registrar
- Nominativa: protege o nome em si, sem estilização visual.
- Mista: protege nome + elemento visual juntos (muito comum).
- Figurativa: protege o símbolo ou desenho.
- Tridimensional: protege a forma distintiva do produto/embalagem, em casos específicos.
- De posição: protege a aplicação distintiva de um sinal em posição singular e específica de um suporte.
A escolha do tipo depende de como sua empresa usa a marca no mercado e da estratégia de proteção desejada.
Preciso de advogado para registrar marca no INPI?
Não é obrigatório, mas faz muita diferença. O INPI permite que qualquer pessoa protocole, porém a pesquisa de viabilidade, o enquadramento de classe e, principalmente, a resposta a exigências, oposições e recursos exigem conhecimento técnico. Um erro nessas fases pode significar indeferimento e perda da taxa paga — refazer custa mais caro do que fazer certo de primeira.
Perguntas frequentes
Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026?
Desde 20/09/2025, para marcas, o pedido por classe passou a incluir o primeiro decênio. Em 2026, o código 389 custa R$ 880,00 sem desconto e R$ 440,00 com desconto; o código 394 custa R$ 1.720,00 sem desconto e R$ 860,00 com desconto. Pessoas físicas hipossuficientes no CadÚnico e PcD podem ter isenção nos serviços de entrada elegíveis. Soma-se o honorário do escritório.
Quanto tempo leva para registrar uma marca?
O protocolo é rápido, mas o serviço oficial estima 18 meses para pedidos sem oposição e 22 meses para pedidos com oposição; recurso pode aumentar esse prazo. Após a publicação na RPI, o prazo de oposição é de 60 dias.
Preciso de advogado para registrar marca no INPI?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. A pesquisa, o enquadramento de classe e a resposta a exigências e oposições reduzem o risco de indeferimento e de perder a taxa paga.
O que acontece se o pedido for indeferido?
Dependendo do caso, cabe recurso administrativo no prazo oficial de 60 dias, além de revisão da estratégia e do enquadramento da marca.
Posso registrar mais de uma classe?
Sim. Se sua empresa atua em segmentos diferentes, pode registrar em várias classes — cada uma com sua taxa. Isso amplia a proteção da marca.